Entrega de contas desaprovadas pelo TCE é transferida
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), Cesar Filomeno Fontes, entregará na quinta-feira (5), às 15h, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Luiz Cézar Medeiros, a lista dos 347 agentes públicos que tiveram suas contas de gestão julgadas irregulares pelo órgão.
A visita, que seria realizada inicialmente nesta terça-feira (3), foi transferida devido a compromissos de Medeiros em Brasília. Durante sessão plenária de 27 de junho, os conselheiros do TCE aprovaram a lista dos que, nos oito anos anteriores às eleições de 7 de outubro de 2012, tiveram suas contas julgadas irregulares por falha insanável e/ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição.
É com base no documento elaborado pelo TCE que os juízes das 105 zonas eleitorais de SC decidirão pela inelegibilidade ou não daqueles mencionados na lista e que pedirem registro de candidatura para as eleições 2012. A declaração de inelegibilidade é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral.
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